A crise na Europa, como antes nos Estados Unidos, prova que o Brasil e o Rio Grande do Sul devem aprovar um novo modelo de previdência para o setor público. Atualmente, o abismo só aumenta entre as aposentadorias dos poderes federais, estaduais e alguns municipais, enquanto os que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdem, anos após ano, a isonomia com o salário-mínimo feita quando se aposentam ou, no futuro, se aposentarão. Isso não está certo. A presidente Dilma Rousseff recomendou à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que se empenhasse junto aos líderes dos partidos da base aliada no Congresso para aprovarem, em 2011, a criação do Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Esse fundo é necessário para o futuro do País, segundo o grupo mais chegado à presidente. Diante da pressão dos parlamentares e da pressa para garantir a aprovação do texto, a presidente Dilma já admitiu até mesmo chegar à alíquota de 8,5%, defendida principalmente pelos petistas, algo inimaginável há poucos anos.

Ao pedir empenho das lideranças para votar o Projeto de Lei nº 1.992, que tramita na Câmara desde 2007 e desde outubro de 2011 entrou em regime de urgência constitucional, a presidente Dilma lembrou que o momento é de dificuldades econômicas e que este seria um passo importante para ajudar a equacionar o déficit da Previdência. A presidente, com razão, tem reiterado que esta seria mais uma resposta do País ao saneamento das contas públicas.

O primeiro recado no pedido de pressa para a aprovação do novo fundo foi dado em conversa com o presidente do Senado, José Sarney. Para o governo, a proposta está madura, ela que unifica o teto da aposentadoria dos servidores públicos civis da União ao dos trabalhadores do regime privado. A regra só valerá para os funcionários públicos que forem contratados a partir da aprovação da lei. O teto de aposentadoria será em torno de R$ 4 mil, como no INSS. Quem quiser se aposentar com salário superior a esse valor terá que aderir ao Funpresp, que será opcional. Os servidores civis que estão no serviço público continuam regidos pelas regras atuais. Ou seja, o direito adquirido será respeitado, uma obviedade. A União pagou R$ 24,7 bilhões para 664 mil servidores públicos federais civis. Enquanto isso, os 24 milhões de brasileiros inativos pelo regime privado receberam R$ 43 bilhões. A crise na Europa, principalmente na Grécia, alertou a todos para o problema das aposentadorias. Os gregos foram obrigados a enxugar os valores das pensões e cortar milhares de servidores públicos.

Cerca de 60 milhões de brasileiros da População Economicamente Ativa (PEA) - com idade entre 16 e 59 anos - estão protegidos pela Previdência Social. Essa é a melhor taxa apurada desde 1992, ou 66,4%. Assim mesmo, 27,81 milhões continuam desprotegidos. Deste total, 14,13 milhões têm capacidade de contribuir com a Previdência Social, mas não contribuem. Metade desse total, 7,357 milhões, recebem entre um e dois salários-mínimos, devido à grande rotatividade de emprego entre os trabalhadores dessa faixa salarial. Então, quem ainda não contribui para a o INSS que compareça a uma agência do instituto e faça a sua inscrição. Não é tudo, mas é bom e protege. E os servidores públicos e todos os que tiverem condições que façam uma previdência complementar na rede bancária ou aceitem as novas regras. É um investimento no futuro.