Relatório internacional denuncia que governos na Ásia e África restringem acesso à saúde e ao desenvolvimento da medicina preventiva nos países de terceiro mundo! Organização Mundial da Saúde já tem acesso ao documento.

O Instituto Liberdade do Rio Grande do Sul (IL/RS) sob a coordenação da International Policy Network de Londres, participou da elaboração do “Relatório Saúde, Inovação e Propriedade Intelectual” que traz colocações sobre o estado crítico da política pública em saúde do Brasil e de países da África e Ásia. O documento foi criado com a colaboração de 16 entidades da sociedade civil, integrantes da Comissão de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública (CIPIH), já apresentado para a Organização Mundial de Saúde.

De acordo com Margaret Tse, vice-presidente executiva do Instituto Liberdade, pesquisadora e representante da única entidade brasileira no grupo internacional, o projeto teve início na Assembléia Mundial da Saúde de 2003 com o propósito de recolher informações, propostas e recomendações sobre os problemas de enfermidades que afetam os pobres. O projeto também quer incentivar a criação de novos medicamentos e buscar alternativas para que a população mais carente tenha melhor acesso aos remédios.

O relatório está dividido em temas como: A taxa de mortabilidade - causas, impacto e cura; Mecanismos efetivos para a redução das enfermidades associadas à pobreza; Como incrementar o acesso os medicamentos; Como incentivar a investigação e o desenvolvimento em enfermidades relacionadas com a pobreza, além das conclusões e recomendações políticas do grupo de entidades.

Margaret Tse destaca no documento e mostra estatísticas sobre a situação precária e ineficaz do Brasil. Para ela, existe um desperdício de dinheiro público e uma violência à saúde. “O Brasil sofre crises de abastecimento da rede, de letargia nas compras pelo poder público e de atrasos de até seis meses nos pagamentos de distribuidores”, destaca. O relatório informa que os laboratórios brasileiros possuem uma grande quantidade de medicamentos e insumos com prazos de validade vencidos lotando os estoques do Ministério da Saúde e postos estaduais, que tem déficit de pessoal na rede hospitalar.

O estudo ainda revela uma avaliação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), informando que o Brasil gasta mais que o Reino Unido e a Noruega, mas tem um índice de mortalidade infantil comparável ao de países em situação econômica muito pior do que a brasileira. Em 2005, o gasto em recursos públicos da área de saúde, foi de apenas 3,6% do PIB, sendo inferior ao gasto privado - pagamento próprio ou plano de saúde -, que chegou ao equivalente a 4,3% do PIB. Esta comparação demonstra que gasto privado no Brasil, para atender 35 milhões de pessoas, é maior do que o investimento público para atender os demais 145 milhões.

Ela ainda acrescenta que a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas aprovou a resolução proposta pelo Brasil reconhecendo o acesso a medicamentos como um dos direitos humanos, mas assim, acabou apenas transferindo a responsabilidade para o setor público, impondo novas obrigações aos Estados, e que estes por sua vez serão forçados a criar estratégias mais complexas para que todos os interessados sejam contemplados. “Seria ingenuidade imaginar que basta suspender as patentes, em circunstâncias especiais, para resolver o problema do acesso de populações pobres aos medicamentos”, argumenta Tse. A crescente hostilidade anti-capitalista contra os laboratórios tornou também a pesquisa e o desenvolvimento de novos medicamentos contra a AIDS e outras doenças, de caráter endêmico ou epidêmico, numa aventura demasiadamente arriscada para empresas privadas.

Participam do “Relatório Saúde, Inovação e Propriedade Intelectual” as seguintes entidades:

Action Research and Community Health, Índia

Alternate Solutions Institute, Paquistão

ESEADE University, Argentina

Free Market Foundation, África do Sul

Fundación Atlas 1853, Argentina

Global Bioscience Development Institute, EUA

Imani, the Centre for Humane Education, Gana

Institute for Public Policy Analysis, Nigéria

Instituto Ecuatoriano de Economía y Política, Equador

Instituto Liberdade, Brasil

Instituto Libre Empresa, Peru

Instituto Libertad y Progreso, Colômbia

International Policy Network, Reino Unido

Jerusalem Institute for Market Studies, Israel

Liberty Institute, Índia

PHD Chamber of Commerce, Índia