Publicado no Jornal do Comércio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem por unanimidade as contas da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) referentes ao exercício de 2010. O parecer favorável do relator Marco Peixoto foi acompanhado por todos os demais conselheiros.

Mas o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, recomendou a desaprovação das contas de Yeda. Ele alegou o descumprimento dos investimentos mínimos determinados pela Constituição em saúde e em educação - 12% e 35% do orçamento anual, respectivamente.

"O desatendimento aos índices de educação é grave porque prejudica cidadãos em seu futuro. Mas o desatendimento em saúde priva cidadãos do seu presente", criticou o procurador.

Apesar do relatório favorável, em que elogia a política do déficit zero implantada pela gestão anterior, o conselheiro Peixoto apontou irregularidades e fez advertências ao governador Tarso Genro (PT) para que não incorra nos mesmos erros administrativos da tucana.

Uma das observações de Peixoto diz respeito aos gastos de Yeda com publicidade. O conselheiro lembrou que os gastos na área ultrapassaram em 43% a dotação orçamentária prevista, e que as verbas que não estavam no orçamento foram empenhadas sem passar por apreciação na Assembleia Legislativa.

"O procedimento legal de autorização para a suplementação orçamentária não foi observado", constatou Peixoto.

Ele também alertou que a atual previsão de aplicar 1,5% da receita corrente líquida para pagamento de precatórios não é suficiente para resolver o problema. "O Estado deve avaliar a eventual elevação desse índice", aconselhou.

Outro motivo que levou Da Camino a recomendar a desaprovação das contas de Yeda em 2010 foi a realização de gastos sem previsão orçamentária. "O expressivo incremento de despesas sem prévio empenho de 2009 para 2010 cresceu mais de 30%. E, se comparados com o último ano do governo anterior (Germano Rigotto, PMDB), cresceram em mais de 400%, numa amplitude que desqualifica elementos contábeis", constatou.

Em sua página no Twitter (http://twitter.com/blogdayeda), a ex-governadora comemorou a aprovação unânime de suas contas pelo TCE. "Compartilho e agradeço a todos os que me ajudaram a tratar o dinheiro público com transparência", escreveu a tucana.

Ela aproveitou para se defender das críticas que vem recebendo do atual governo. Várias vezes, secretários e até o governador Tarso Genro se queixam de projetos e obras que Yeda teria deixado sem dinheiro para pagar.

"Mostrarei os principais pontos da auditoria e do parecer para equilibrar o big brother acusatório", defendeu a ex-governadora.