A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada vai estrangular a maioria das micro e pequenas empresas no Brasil. A primeira consequência imediata será o aumento brutal dos custos já elevados das folhas de pagamento. Trata-se de uma ameaça real a um universo de empresas equivalentes a 98,2% dos 5 milhões de CNPJs brasileiros.

Estas empresas ameaçadas são as que mais empregam, as que dão lastro à atividade econômica e que cumprem o seu papel social no desenvolvimento do País. A discussão da PEC 231/95 que movimenta o Congresso Nacional, ao contrário do que vem sendo divulgado, aciona o gatilho do desemprego, adia discussões importantes para a performance das empresas como, por exemplo, linhas de financiamento especiais e a desoneração da folha.

Senhor deputado: a FEDERASUL-Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul, filiada à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa 27 federações, mais de 2 mil associações comerciais e empresariais do País, com mais de 2 milhões de associados, solicita a posição contrária de V.Exa à PEC 231, pois sua aprovação vai trazer prejuízos econômicos e sociais ao País com o fechamento de grande contingente de empresas que não suportarão as regras da redução da jornada de trabalho.

O setor produtivo considera que esta discussão em um ano eleitoral é inoportuna porque contamina a pauta do Congresso Nacional.

Nelço Angelo Tesser

Presidente em Exercício da FEDERASUL-Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS, representando 230 Entidades Filiadas no Estado e, através destas, cerca de 40 mil empresas dos mais diversos segmentos econômicos.