O presidente checo, Vaclav Klaus, anunciou ontem, na capital Praga, que assinou o Tratado de Lisboa, documento que propõe a reforma da União Europeia (UE), encerrando assim o longo processo de aprovação do texto pelos 27 países do bloco. Com a ratificação do "eurocético" Klaus fica superado o último obstáculo para a entrada em vigor do tratado, já que a República Checa era o único país entre os 27 membros da União Europeia (UE) que ainda não tinha aprovado o texto.

O tratado pretende facilitar a tomada de decisões com a adoção do voto por maioria qualificada (em vez de unanimidade) e cria o cargo de presidente da UE, eleito por cinco anos para chefiar os conselhos europeus e representar o bloco no exterior.Horas antes, o Tribunal Constitucional checo afirmou que o tratado estava disposto conforme à lei fundamental do país, destravando o último obstáculo legal à aprovação.

"Contava com esta decisão da Corte Constitucional e a respeito, apesar de desaprová-la fundamentalmente. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a República Checa deixa de ser um estado soberano", afirmou Klaus, lamentando que o Tribunal Constitucional não tenha sido "neutro, mas parcial", ao considerar que o documento está totalmente de acordo com a Carta Magna. Para Klaus, "o veredicto não é uma análise neutra, mas uma apologia política ao Tratado de Lisboa".

Klaus era o único dirigente dos 27 países da UE que ainda não havia assinado o tratado, cujo objetivo é melhorar o funcionamento das instituições do bloco. O presidente questiona o tratado como uma tentativa de criar um super-Estado europeu que, segundo ele, vai roubar a soberania das nações.

O presidente checo chegou a surpreender o bloco neste mês, quando exigiu uma cláusula para proteger a República Checa de pedidos de propriedade de alemães étnicos expulsos do país após a Segunda Guerra (1939-1945). O novo obstáculo levantou preocupações de que fossem necessárias novas negociações e ratificação por todos os membros da UE, o que ameaçava destruir os anos de trabalho delicado entre os diplomatas, os quais resultaram na aprovação do tratado por parte dos outros 26 estados-membros.

A Corte Constitucional da República Checa validou ontem o tratado, condição necessária para a ratificação completa do texto e a eleição do futuro presidente da União Europeia. "O Tratado de Lisboa, em seu conjunto, não está em contradição com a ordem constitucional checa", declarou o presidente da Corte Constitucional, Pavel Rychetsky.