Publicado no jornal Zero Hora

As sociedades democráticas se caracterizam pela busca do consenso. O problema é que algumas questões não podem ser resolvidas segundo a opinião média, mas ao contrário, justamente afrontando está mesma opinião. O tema ‘educação’ vem merecendo grandes debates, contudo as soluções propostas, por espelharem o lugar comum, quase nunca atacam o problema de frente. O sistema de ensino público brasileiro, como acontece com todo o ambiente que não é regido pela meritocracia e pela competição, acabou se deteriorando.

A estabilidade, associada à falta de indicadores e de um sistema de incentivos mínimo, conduz o professor, na maior parte dos casos, a um grau de acomodação incompatível com a busca de aprimoramento. Ao invés da criação de novas vagas na rede pública de ensino, os governos devem fornecer vales-educação para os alunos, para que estes optem pela instituição de ensino em que querem estudar, sejam públicas ou privadas. Logo, as melhores instituições passarão a ter a maior procura e também a atrair os melhores alunos e professores, exatamente o contrário do que ocorrerá com aquelas de pior desempenho. É possível que, após alguns anos de competição com as instituições privadas, as públicas se vejam obrigadas a adotar indicadores de qualidade e possam melhorar seus próprios indicadores de desempenho.

A contratação de vagas na rede privada, ademais, constitui um alívio para os cofres públicos, pois evita a contratação de novos professores em regime de estabilidade e aposentadoria vitalícia. Vale lembrar que o governo federal, através do ProUni, durante a gestão do então ministro da Educação Tarso Genro, já vinha comprando vagas em instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda oriundos da rede pública, o que demonstra que as barreiras ideológicas não são um entrave à solução aqui proposta. O sistema do ‘vale-educação’ é um modo de operar a democracia na prática, permitindo aos alunos com menores condições financeiras a escolha do estabelecimento de ensino em que estudarão, tirando esta decisão do governo. Atualmente, somente os alunos com mais recursos desfrutam desta liberdade de escolha. A adoção deste modelo na educação deve ser apenas o prenúncio da contratação que o Estado deve fazer da iniciativa privada também em outros setores.

* Advogado, vice-presidente e coordenador da Divisão de Economia da Federasul