O Brasil ainda é o país do futuro. Só que agora ele pode criar condições para isso.

O Brasil continua sendo o país do futuro. Essa foi a conclusão dos participantes da 21° edição do Fórum da Liberdade, que ocorreu nos dias sete e oito de abril em Porto Alegre. O organizador, o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), trouxe 16 conferencistas para discutir, através de cinco painéis, sobre o tema: Agora o mundo é plano. Cerca de 4,5 mil pessoas assistiram às palestras que apontaram a urgência das reformas tributária, trabalhista e previdenciária, para o Brasil poder finalmente alcançar o futuro ao qual ele é relacionado há décadas. Além desse consenso, a idéia de que a educação é o maior entrave para o desenvolvimento brasileiro – conclusão do evento no ano passado – não foi sustentada pelos palestrantes. Para eles a educação é necessária, mas não resolve o problema.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, no encerramento do Fórum, mostrou um Brasil estável e por isso já precificado com a nota de investment grade. “O país está bem porque está usufruindo de dividendos da estabilidade. Eles são frutos de medidas que vêm desde a década de 80, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Real, as metas de inflação, o regime de câmbio flutuante”, justificou Meireles. O bom momento é demonstrado através do controle da inflação, que permitiu que o prêmio de risco do Brasil reduzisse, assim como a volatilidade da nossa economia, o que, por fim, tem possibilitando a queda dos juros.

O ex-ministro da Fazenda, entre 1995 e 2002, Pedro Malan, compartilhou da opinião do presidente do BC, quando afirmou que o Brasil está mais previsível, e por isso, mais confiável e percebido como uma nação na direção certa do crescimento. No entanto, Malan enfatizou que o cenário atual é condição básica para o desenvolvimento. Esse desempenho foi traduzido por Meireles com dados referentes ao último trimestre de 2007 como o crescimento de 6,2% do PIB, de 8,6% do consumo, da criação de 1,7 milhões de empregos formais, do aumento das vendas no varejo e da massa salarial, da redução do desemprego, do incremento no crédito e diminuição da inadimplência. Na opinião do ex-ministro, a partir dessas conquistas, o Brasil já consegue fazer as reformas que precisa para, no futuro, ser um país desenvolvido. “Ter maior liberdade, justiça individual e eficiência pública e privada”, segundo definiu Malan.

Ele afirma que a competitividade internacional e sustentável é conquistada através uma agenda com seis aspectos: (1) abertura para o mundo, percebida através dos investimentos diretos estrangeiros, da troca tecnológica e do desempenho do mercado financeiro; (2) infra-estrutura física, conquista de eficiência e de um contexto regulatório e jurídico seguro nas áreas de energia e transporte; (3) capital humano, através de investimentos em educação e tecnologia; (4) percepção de estabilidade; (5) redução das barreiras para o investimento externo e interno; (6) e um Governo que tenha voz e influência no restante do mundo. Malan tem uma visão negativa do Brasil em relação a esses quesitos hoje. No entanto, afirma que é positivo o crescimento sustentável que vem tendo ao longo dos anos, apesar do patamar estar muito abaixo dos 7% ao ano de expansão do PIB, durante um período de 20 anos, considerado necessário pelo Banco Mundial.

Malan não tem expectativa de que as reformas apontadas por ele como fundamentais para o Brasil iniciar o caminho de país desenvolvido e mundialmente competitivo aconteçam em 2008. A mesma constatação vem do deputado federal Ciro Gomes, palestrante do Fórum, que também apontou a tecnologia e o desenvolvimento do capital humano como essenciais para o desenvolvimento. O deputado federal defendeu que os obstáculos para o livre comércio entre os países são imposições nacionais. As assimetrias brasileiras estariam relacionadas à divisão do trabalho, à situação patrimonial, que impedem o pequeno empreendedor de competir, e à educação. “O Brasil tem uma tarefa de montar entre o Estado e a iniciativa privada uma poupança que supere o seu atraso tecnológico. Isso significa defesa do interesse nacional, e não causa nenhum impedimento ao livre comércio”, falou Ciro.

Ciro Gomes apóia à tese do economista Paulo Guedes de que, além das reformas brasileiras, é necessária a criação de um “fato político”, na expressão de Guedes, que forme uma única moeda latino-americana, ou seja, que integre os países do continente. O processo de convergência semelhante ao que culminou com a União Européia seria concomitante à agenda de reformas tributária, trabalhista e previdência, e solucionaria os problemas tecnológicos, de educação e de capital no Brasil. Na opinião dos palestrantes esse cenário tem como obstáculos as assimetrias brasileiras e as de outros países do continente. Mas que, por isso, só essa agenda na prática, reduziria alguns problemas regionais, como o autoritarismo de algumas nações. Na opinião de Guedes, os políticos devem ser os executores de uma agenda encabeçada pela sociedade, principalmente por técnicos, especialistas, e pelo empresariado.

É justamente uma falta de consenso que impede as reformas de saírem, e inclusive, sugestões do economista, como um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) federalizado. “Um plano de descentralização econômica no Brasil, bem sucedido durante dois anos, derrubaria os juros e a economia decolaria”, sustenta Guedes. Ele argumenta que essa agenda e as reformas são fundamentais para o país competir com a China (com baixa carga tributária e legislação trabalhista flexível) e se preparar para um cenário mundial de recessão, já em andamento, com a crise “séria” nos Estados Unidos, e a inflação de países europeus e asiáticos.

O economista aponta como efeitos já sentidos da competição chinesa o câmbio brasileiro que tem prejudicado setores da economia e mostrado a fragilidade da industria nacional. Segundo Guedes, a única saída para o Brasil é se modernizar e apostar numa liderança forte aqui na América Latina.

Mas enquanto as providências não são tomadas, o que em grande medida depende de um consenso entre os agentes nacionais, o Brasil continua sendo considerado como um país mediano, inclusive em relação aos vizinhos latino-americanos. O vice-presidente de programas internacionais do Cato Institute, Tom Palmer, observa que o Brasil está no “clube” de países de médio para alto risco de liberdade, como Botswana, Coréia do Sul, Filipinas. Palmer se refere à classificação do Brasil em 62º entre 105 nações no estudo que mede o Índice Internacional de Direitos de Propriedade (IIDP). Apresentado pelo Instituto Liberdade, a edição de 2008 é a segunda que inclui o Brasil. Em relação ao ano passado, pode se dizer que o Brasil permaneceu estável na classificação.

No entanto, o índice publicado pela Heritage Foundation que procura indicar o ambiente político e legal, o direito à propriedade material e intelectual, e a eficácia dos direitos privados e de propriedade, revelou que o Brasil piorou nos quesitos corrupção e fragilidade institucional, violência (justifica individual) e confiança tributária.

Palmer afirma que o combate à corrupção tem relação direta com o livre comércio, e que para garantir isso, o papel do governo é cuidar da segurança, das leis e da ordem nacional. O pesquisador da Heritage Foundation, James Roberts, afirma que a liberdade econômica no Brasil ainda não existe, pois a sua nota analisada na pesquisa do IIDP nesse aspecto é 5,5. A corrupção continua sendo o grande problema, e o direito à propriedade melhorou. Outros dados que chamam a atenção de Roberts são a deteriorização da gestão pública, o crescimento dos pobres na zona urbana e os problemas com taxas e tarifas altas, tanto impostas aos cidadãos como ao comércio exterior, além da necessidade de melhorar a previdência, o sistema regulatório, energético e educacional. A metodologia de produção do IIDP leva em conta além de dados enviados pelos países, entrevista com especialistas e organizações mundiais. Ou seja, ele representa a forma como o Brasil é visto no exterior

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